Advocacia Especializada em Direito Bancário e Direito do Consumidor
- Renegociação de dividas
- Superendividamento
- Golpe do PIX
- Juros abusivos
- Tarifas Indevidas
- Cartão Clonado
- Desconto Indevido
- Negativação indevida
- RMC / RCC
- Fraude no Empréstimo consignado
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SOBRE
Dr. HENRIQUE FREIRE
Advogado inscrito na OAB/RN nº 13295, Especialista em Direito do consumidor e direto previdenciário pela UNINASSAU (Centro universitário Maurício de Nassau), Pós-graduado em Direito Constitucional pela Damásio Educacional (Adtalem Educacional do Brasil) e em Processo Civil pelo Centro Universitário do Rio Grande do Norte (Uni-RN). Possui ampla vivência em diferentes vertentes do Direito do consumidor, ressaltando-se recuperação de crédito, mercado de capitais, responsabilidade civil, contencioso cível e estratégico, obrigações contratuais e direto societário. Prestador de serviços preventivo e consultivo, realiza assessoria jurídica por meio de notas técnicas, pareceres, elaboração e negociação de contratos cíveis e comerciais. Possui larga experiência na gestão de equipes, ações coletivas e projetos estratégicos.
Direito do Consumidor
Direito Bancário
Direito Previdenciário
Direito Imobiliario
Direito da Saúde
Testamento/Inventário
DÚVIDAS FREQUENTES
É possível processar um banco?
Sim, é viável tentar uma ação judicial contra uma instituição bancária, desde que haja fundamentos jurídicos robustos que embasem essa iniciativa, tais como a demonstração dos prejuízos apoiados e a identificação de práticas prejudiciais por parte do banco.
Assim sendo, a possibilidade de êxito em uma demanda legal está diretamente vinculada à existência de provas suficientes que corroborem as denúncias de dano. É imperativo consultar um advogado especializado para realizar uma análise criteriosa das previsões do processo.
Como contestar uma negativação indevida?
- Obtenha um relatório completo da negativação junto aos órgãos de proteção ao crédito (como o SPC, Serasa ou Boa Vista).
- Verifique se a negativação é legítima.
- Entre em contato com o credor para resolver a questão.
- Solicite que o credor notifique o órgão de proteção ao crédito.
- Informe o órgão de proteção ao crédito sobre a negativação indevida com documentos comprobatórios.
- Acompanhe o processo e mantenha registros.
- Consulte um advogado se necessário para proteger seus direitos.
É possível contestar cláusulas abusivas em contratos bancários?
Sim, é possível contestar cláusulas abusivas em contratos bancários. As cláusulas abusivas são aquelas que colocam o consumidor em uma posição desvantajosa e contrariam as normas de proteção ao consumidor. Os tribunais geralmente consideram essas cláusulas inválidas e não vinculativas.